Segunda-feira, 26 de Março de 2007

Prefeitura e Sindspam selam acordo salarial para 2007

A Prefeitura Municipal de São Carlos e o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam) fecharam o acordo para o reajuste salarial da categoria de 2007. Ficou decidido que a partir do dia 1.º de março, servidores da administração direta ou indireta, pensionistas e inativos terão um reajuste de 3,02%, cujo percentual é o acumulado dos últimos 12 meses (março de 2006 a fevereiro de 2007) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A partir de 1.º de novembro será adicionado mais 2%, exclusivo aos cargos de carreira. Este reajuste recupera uma perda salarial sofrida no ano de 2.000. “Esta negociação foi bastante satisfatória, pois além de repor o IPCA está permitindo que o nosso servidor tenha um aumento real”, comemora o secretário municipal de Administração Pessoal, Roberto Menezes.
A partir do próximo pagamento previsto para 1.º de abril, o piso da categoria sobe de R$ 617,00 para R$ 636,74, passando para R$ 649,47 a partir de novembro. Em 2000, o piso do funcionalismo público municipal era de R$ 338,00, conquistando uma variação de 82,5% até 2006, sendo que o IPCA deste mesmo período atingiu o percentual de 60,17%. “Seguindo uma orientação do prefeito, todos os nossos acordos coletivos visam ser fechados em março, mês do dissídio da categoria, sendo homologados e ratificados junto ao Ministério do Trabalho”, informa o secretário de Administração.
FUNCIONALISMO EM 1.º LUGAR: Com a promessa de valorizar o servidor público municipal, o prefeito Newton Lima Neto assumiu a administração em 2001 herdando uma dívida de R$ 150 milhões. Mesmo diante de inúmeras dificuldades financeiras, o Governo Participativo de São Carlos sempre trabalhou para melhorar a rotina trabalhista do funcionalismo, principalmente os que recebem o piso da categoria. Além do intermitente esforço em repor as perdas salariais ao longo destes 7 anos, outro fator de destaque é o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que desde 1995 eram descontados em folha, mas não eram repassados aos órgãos federais. Com a regularização destes encargos sociais, a Prefeitura conseguiu sair do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) conquistando importantes verbas para o desenvolvimento social e urbanístico da cidade. “O reajuste salarial é fundamental para o dia-a-dia do servidor, mas nossa política também está enfocando um plano de cargos e salários, como o realizado para a Educação e o que está sendo elaborado para o SAAE, onde trabalhamos a dignidade, o respeito e a valorização”, explica Menezes.